Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
Ler maisSobre o que você quer ler?
28.out.2021Artigo
ESG: A sigla das Ações de Economia Sustentável
O termo ESG provém do inglêsEnvironmental, Social and Corporate Governance, que nada mais é do que agrupar critérios de conduta das empresas nas áreas ambiental, social e de governança, além das tradicionais questões econômico-financeiras.…
Direito Civil e ComercialLer mais
28.out.2021Notícia
STF fixa data para julgamento do Tema nº 736 relativo à constitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada
O Supremo Tribunal Federal – STF pautou para o dia 18/11/2021 o julgamento do Tema nº 736 (RE 796939), de Relatoria do Ministro Edson Fachin, que trata acerca da constitucionalidade da aplicação da multa isolada no percentual de 50% por…
Direito TributárioLer mais
28.out.2021Notícia
Blockchain como ferramenta para Reconhecimento de Firma por Autenticidade
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), através do “e-Notariado”, passou a utilizar tecnologia blockchain para Reconhecimento de Firma por Autenticidade de forma online. No último dia 18, o CNB/CF divulgou esse novo…
Startups e InvestimentosLer mais
28.out.2021Notícia
Qual a diferença entre a Meação e a Herança?
A resposta a essa pergunta tão recorrente é fundamental, na medida em que a distinção entre os institutos da meação e da herança gera dúvidas e confusão aos envolvidos na partilha dos bens e, inclusive, comumente é motivo de…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
21.out.2021Notícia
STF Declara a Inconstitucionalidade de Normas da Reforma Trabalhista sobre a Gratuidade de Justiça
Na noite desta quarta-feira, 20/10, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade das normas trabalhistas que alteravam a gratuidade da justiça a trabalhadores que comprovassem insuficiência de recursos. A Procuradoria-Geral…
Direito Civil e ComercialLer mais
20.out.2021Notícia
Espécies de Contribuições Sindicais
A liberdade sindical se caracteriza como direito próprio das sociedades democráticas assegurada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em tratados internacionais e em convenções da OIT. O financiamento das entidades sindicais tem…
Direito TributárioLer mais
14.out.2021Notícia
Aprimoramento dos serviços dos registros eletrônicos de imóveis
Visando à melhoria dos atendimentos de todos aqueles que dependem do registro imobiliário eletrônico, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou no dia 21.09.21 o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), que irá conferir…
Direito ImobiliárioLer mais
14.out.2021Notícia
Dispensa de publicação em jornal
No dia 13 de outubro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, regulamentando o artigo 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, alterado pela Lei…
Direito Societário e M&ALer mais
05.out.2021Notícia
ANPD divulga orientações para adequações de pequenas empresas à LGPD
A Autoridade Nacional e Proteção de Dados, criada a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei13.709/2018 – LGPD), tem como uma de suas atribuições a orientação da sociedade no que se refere à proteção de dados pessoais. Em razão disso,…
Direito Civil e ComercialLer mais