Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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27.fev.2023Notícia
A ADI 1625 e a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
A Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador Recentemente voltou a ser debatida, pelo Supremo Tribunal Federal, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada na 68ª reunião da…
Direito Civil e ComercialLer mais
15.fev.2023Artigo
2022 registra crescimento em procedimentos extrajudiciais
O Rio Grande do Sul está entre os três estados com maior número de casos no Brasil Em pesquisa divulgada na 4ª Edição do Relatório Anual Cartório em Números constatou-se que em 2022 o Brasil atingiu o recorde em realização de inventários e…
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15.fev.2023Notícia
Remoção indevida de páginas em redes sociais
Não há dúvidas quanto à importância das redes sociais no cotidiano moderno, afinal raras as pessoas que não possuem ao menos um perfil em alguma rede social. Mas não só pessoas físicas estão ativas em redes sociais. Há diversas pessoas…
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10.fev.2023Notícia
STF – Quebra da Coisa Julgada
Em 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Recursos Extraordinários nº’s 949.297 (Tema 881) e 955.227 (Tema 885), nos quais foi examinada a possibilidade de cessar os efeitos da coisa julgada na…
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26.jan.2023Notícia
Prorrogado prazo referente aos processos trabalhistas no e-Social
A versão S-1.1 do e-Social foi atualizada no último dia 16, entretanto o prazo para o envio das informações referentes aos processos trabalhistas, que incluiu os eventos S-2500, S-2501, S3500 e S-5501, com a substituição da GFIP para…
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25.jan.2023Notícia
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF
No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria conjunta da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, n.º 1/2023, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF. O referido Programa…
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18.jan.2023Notícia
MP determina exclusão do ICMS no cálculo dos créditos de PIS/Cofins
Publicada no dia 12 de janeiro de 2023 a Medida Provisória n.º 1.159/2023 alterou a redação das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e da COFINS. A Medida Provisória, editada no…
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13.jan.2023Notícia
A volta do voto de qualidade no CARF
O Presidente da República editou ontem, dia 12 de janeiro de 2023, a Medida Provisória n.º 1.160/2023, para restabelecer o voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. O voto de…
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09.jan.2023Notícia
Gustavo Neves Rocha é o novo sócio da ZNA
A ZNA anuncia a promoção de Gustavo Neves Rocha à sociedade, para atuar na área de Direito Tributário. Com especialização em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e em Direito Empresarial…
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