Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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25.mar.2009Artigo
Sucessão na Empresa - Processo de Mudança
Atualmente muito se ouve falar sobre a necessidade de estruturar e organizar a sucessão nas empresas familiares. Com efeito, um dos maiores desafios das empresas familiares, e da maior importância, é a realização da sucessão da gestão,…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
25.mar.2009Artigo
Governança Climática Para Reduzir o Passivo Ambiental
Há mais de uma década, as mudanças climáticas são discutidas em várias esferas, principalmente na acadêmico-científica e na governamental. Poluição, desmatamento, crescimento urbano em áreas de mata, grandes construções e geração de lixo…
Governança Corporativa em Empresas FamiliaresLer mais
25.mar.2009Artigo
Recuperação Judicial Como Medida Alternativa À Crise
Muito tem se falado acerca da Recuperação Judicial como forma de salvar empresas, tendo em vista a crise financeira mundial deflagrada no último trimestre de 2008. Prova disso são as inúmeras notícias de que o número de pedidos de…
Direito Societário e M&ALer mais
25.mar.2009Artigo
Renovada a discussão acerca dos Créditos de Pis e Cofins sobre as despesas com Vale-Transporte, Vale-Refeição e Uniforme Fornecidos aos Empregados
Com a criação do sistema não-cumulativo do Pis e da Cofins, muito se discute acerca de quais despesas geram crédito para fins de pagamento das referidas contribuições. A Receita Federal do Brasil, em diversas soluções de consulta,…
Direito TributárioLer mais
04.fev.2009Notícia
Escritório Zulmar Neves Advocacia completa 25 anos
O ano de 2008 marcou a passagem do 25º aniversário da Zulmar Neves Advocacia. Ao longo dos anos, o escritório consolidou-se como referência na área do Direito Tributário e do Planejamento Tributário e na área do Direito Societário, somando…
Direito Civil e ComercialLer mais
17.dez.2008Artigo
Sustentabilidade do Ponto de Vista Legal/Jurídico
A definição de sustentabilidade está atrelada à de desenvolvimento sustentável, qual seja, desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o…
Direito Civil e ComercialLer mais
17.dez.2008Artigo
Inconstitucionalidade da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural das pessoas jurídicas
O artigo 25 da Lei nº 8.212/91, ao instituir o Plano de Custeio da Previdência Social, criou a contribuição do produtor rural segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da sua produção. A Lei nº 8.540/92…
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17.dez.2008Artigo
Quotas Sociais em Tesouraria
Em ambiente de reorganização societária, é comum ser levantada a alternativa de a sociedade empresária limitada comprar suas próprias quotas sociais - quotas sociais em tesouraria -, a exemplo do que ocorre no âmbito da Lei das Sociedades…
Direito Societário e M&ALer mais
17.dez.2008Artigo
O Aproveitamento dos Créditos de PIS e Cofins dos Produtos Sujeitos à Tributação Monofásica
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001, a qual acresceu o parágrafo 4° ao artigo 149 da Carta Maior, alguns produtos, dentre eles, a gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação); óleo…
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