Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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11.dez.2009Artigo
Lei Estadual de Inovação e Benefícios Fiscais
Em julho deste ano, o governo do Estado do Rio Grande do Sul sancionou a Lei Estadual nº 13.196, conhecida como Lei de Inovação (LIT), que "Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos…
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11.dez.2009Notícia
Zulmar Neves Advocacia assessora empresa coreana que instalará fábrica de semicondutores no RS
A Zulmar Neves Advocacia assessorou a empresa coreana Hana Micron Inc, no processo de constituição da sociedade HT Micron Semicondutores Ltda., cujas sócias são Hana Micron Inc e Altus Sistemas de Informática S/A. A nova empresa foi…
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03.dez.2009Notícia
Zulmar Neves Advocacia assessora na venda da Wallerius para a Vonpar
A Zulmar Neves Advocacia assessorou a operação de venda da Wallerius Doces e Alimentos para a Vonpar S.A. A Wallerius passou a fazer parte do grupo que controla a Vonpar Refrescos e a Mu-Mu. A Wallerius conta com 280 funcionários e atua no…
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20.nov.2009Notícia
Zulmar Neves Advocacia assessorou a operação de venda da Pedreira Caxiense
A Zulmar Neves Advocacia assessorou a operação de venda da Pedreira Caxiense, empresa com 35 anos de mercado e administrada pela família Menegotto. A aquisição foi efetuada pela Fagundes Construção e Mineração, de Portão, que atua há 24…
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09.nov.2009Notícia
Brinquedos são arrecadados durante painel voltado à classe empresarial
Na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro, será desenvolvida uma ação social voltada às crianças carentes durante a realização do painel"Crescimento e Crise: Os Ciclos Econômicos e os seus Efeitos nas Empresas Familiares", que acontece…
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02.nov.2009Notícia
Crescimento, Crise e Empresas Familiares são temas de painel apresentado por especialistas em Porto Alegre
No dia 12 de novembro, quatro conceituados profissionais irão apresentar o painel "Crescimento e Crise: Os Ciclos Econômicos e os seus Efeitos nas Empresas Familiares". O encontro acontecerá no Hotel Deville (Avenida dos Estados, 1909), em…
Governança Corporativa em Empresas FamiliaresLer mais
07.out.2009Notícia
Sucessão Famíliar Exige Cuidados
Jornal do Comércio - Notícia da edição impressa de 07/10/2009Luciane Medeiros Sem transferência programada não há como garantir sobrevivência, diz Magda. As empresas familiares, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte são responsáveis…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
22.set.2009Artigo
O Inventário e Partilha Extrajudicial
A Lei n.º 11.441, de 4 de janeiro de 2007, introduziu a possibilidade da realização de inventário e partilha por via administrativa, ao proceder na alteração de dispositivos pertinentes do Código de Processo Civil (Lei n.º 5.869/73). Tal…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
22.set.2009Artigo
Acordo de Sócios
A exemplo do Acordo de Acionistas, expressamente previsto na Lei das Sociedades por Ações, é possível, no âmbito das sociedades empresárias limitadas pela opção da aplicação supletiva da Lei nº 6.404/76, a constituição de um Acordo de…
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