Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
Ler maisSobre o que você quer ler?
15.mar.2010Artigo
A Inconstitucionalidade da Cédula de Crédito Bancário
A Cédula de Crédito Bancário, instrumento bastante utilizado pelas Instituições Financeiras na concessão de empréstimos ou repactuação de dívidas, foi criada pela Medida Provisória n.º 2.160-25/2001, a qual foi revogada pela Lei n.º…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.mar.2010Notícia
Dolorida mas vital
por Roberto Hunoff Não há regra para uma sucessão sem traumas. Mas é prudente preservar a empresa da própria família para perpetuar o negócio Reza o dito popular que a primeira geração constroi, a segunda usufrui e a terceira acaba com o…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
11.jan.2010Notícia
Zulmar Neves Advocacia participa de operação de private equity entre CRP e Sulmaq
O escritório Zulmar Neves Advocacia participou da operação de private equity entre a CRP Companhia de Participações e a Sulmaq Industrial e Comercial S.A., concluída no mês de dezembro, pela qual o Fundo CRP VI adquiriu uma participação de…
Direito Civil e ComercialLer mais
14.dez.2009Notícia
STJ autoriza a penhora de restituição de IR depositada em conta-corrente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, autorizou a penhora de importâncias depositadas em conta-corrente de contribuinte a título de restituição de Imposto de Renda, afastando a aplicação do art. 649, IV do…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.dez.2009Artigo
O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
Prática muito comum no que se refere aos contratos firmados com instituições financeiras é a assinatura do contrato no próprio estabelecimento comercial do mutuário, através de agentes que até lá se deslocam. O que muitas vezes ocorre é…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.dez.2009Artigo
Negociações Imobiliárias
As negociações imobiliárias, em especial no contexto da realização de um investimento e independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, quase sempre estão vinculadas a quantias significativas. A partir dessa realidade, é…
Direito ImobiliárioLer mais
11.dez.2009Artigo
O Fator Acidentário de Prevenção
O designado Fator Acidentário de Prevenção foi instituído pela Lei nº 10.666/2003, que estabelece, em seu artigo 10, a possibilidade de redução, em até cinquenta por cento, ou o aumento, em até cem por cento, da taxa do Risco Ambiental do…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.dez.2009Artigo
Ação Regressiva de Acidentes de Trabalho - Previdência Social
As Procuradorias Federais, por meio de ações judiciais regressivas, estão buscando a reparação do erário público, em tentativa de manter o sistema previdenciário sadio e reprimir condutas contrárias às disposições legais, conscientizando…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.dez.2009Artigo
A (in)devida inclusão de corresponsável na Certidão de Dívida Ativa e o reflexo na Execução Fiscal
Há muitos anos se discute nos Tribunais a possibilidade de redirecionamento das execuções fiscais aos diretores, gerentes ou representantes de sociedade, cujo exercício da atividade gera a obrigação de pagar determinado tributo.…
Direito TributárioLer mais