Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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06.mar.2012Artigo
Fazenda deixará de recorrer de temas que perdeu reiteradamente na Justiça
Com o intuito de esgotar com os processos que já tiveram as suas matérias pacificadas pela Justiça, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou 15 (quinze) atos declaratórios, os quais servirão para impedir que os seus…
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06.mar.2012Artigo
Execução Definitiva da Astreinte
Inicialmente, sabe-se que a astreinte é uma penalidade aplicada às partes para fazer cumprir determinação judicial de obrigação de fazer ou não fazer, normalmente na periodicidade diária, não se confundindo com a obrigação principal, pois…
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06.mar.2012Notícia
ZNA assessora aquisição da Coza Utilidades Plásticas
Mais uma vez a Zulmar Neves Advocacia, escritório de vanguarda no direito empresarial, com ênfase no direito societário, assessora um negócio de fôlego envolvendo empresas gaúchas. Trata-se da aquisição da Coza Utilidades Plásticas,…
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06.mar.2012Notícia
Zulmar Neves Advocacia assessora a operação de venda da Steelinject, uma empresa Lupatech
A ZNA, firma que vem se destacando nos últimos anos pela atuação expressiva no Direito Societário, onde tem realizado diversas e vultosas operações na área de Fusões e Aquisições, assessorou a Lupatech na venda de 100% (cem por cento) das…
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22.dez.2011Notícia
ZNA assessora venda de 100% da Takarada para a italiana Interpump
A ZNA - Zulmar Neves Advocacia prestou assessoria e consultoria jurídica para a família Takarada na operação de venda do controle societário da Takarada Indústria e Comércio Ltda., de Caxias do Sul, RS, para a empresa italiana Interpump…
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19.dez.2011Artigo
Corte Especial do STJ reconhece a inconstitucionalidade das normas de suspensão e interrupção da prescrição previstas na LEF
Após incontáveis anos de discussão sobre a aplicação dos dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF - n° 6.830/80), o Superior Tribunal de Justiça pacificou definitivamente o entendimento acerca das normas que autorizavam em favor do…
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19.dez.2011Notícia
Escritórios de advocacia mais admirados.
Mais uma vez Zulmar Neves Advocacia foi considerado um dos escritórios mais admirados do Brasil, conforme pesquisa Análise Advocacia 2011. ZNA - Pesquisa Análise Advocacia 2011
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14.dez.2011Notícia
Sócio Zulmar Neves foi nomeado árbitro da CAMERS
Nosso sócio Zulmar Neves foi nomeado árbitro da CAMERS - Câmara de Arbitragem - Mediação e Conciliação do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS). ZNA
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14.dez.2011Notícia
A ZNA assessorou a família Ehlers na venda do controle acionário da Otam Ventiladores
A ZNA assessorou a família Ehlers na venda do controle acionário da Otam Ventiladores para o grupo espanhol Soler & Palau. ZNA
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