Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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21.jun.2012Notícia
Marca é pioneira em oferecer serviços e consultoria em diversas áreas do direito, principalmente na Serra gaúcha
Foi em um cenário composto por desafios que a Zulmar Neves Advocacia, com escritórios em Caxias do Sul e Porto Alegre criou forma e emergiu no mercado. Fundada há quase 30 anos, a empresa é resultado da expertise de seu sócio-diretor…
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09.abr.2012Artigo
Sócio Estrangeiro
O Brasil tem cada vez mais chamado a atenção de investidores estrangeiros em face de seu pujante crescimento econômico. A partir dessa constatação, imperioso se faz o conhecimento de quais são os requisitos básicos para que uma pessoa…
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02.abr.2012Artigo
A diferença entre venda a prazo e venda financiada e a base de cálculo do ICMS
A inesgotável oferta de crédito, e a consequente evolução das vendas financiadas e a prazo,traz questionamentos pontuais quanto a base de cálculo do ICMS nessas operações. O fato gerador do ICMS é a "saída de mercadoria de estabelecimento…
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02.abr.2012Artigo
Incentivos Fiscais à Inovação e Pesquisa Tecnológica - Aspectos Relevantes
Apesar de não se tratar de tema novo, a lei que tratada dos incentivos fiscais às atividadesde pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica ainda merece análise ecomentários. A Lei nº 10.973/2004 dispôs sobre incentivos…
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21.mar.2012Artigo
Função Social dos Contratos
Pilares centrais da teoria geral dos contratos, os princípios da autonomia da vontade, obrigatoriedade e relatividade, em que pese sejam de suma importância para o direito e para a segurança jurídica, podem, por vezes, perder suas…
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21.mar.2012Artigo
Da Impossibilidade de Resolução do Contrato ante o Adimplemento Substancial
A teoria do adimplemento substancial surgiu no sistema jurídico brasileiro tendo por objetivo principal resguardar o direito das partes contratantes, para tanto, fundamentando-se nos princípios da conservação dos contratos, igualdade…
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21.mar.2012Notícia
Venda de quotas da Microinox para Hidro Jet é assessorada pela ZNA
Na última sexta-feira, dia 16/03, foi divulgada a venda da Microinox - Fundição de Precisão e Usinagem, subsidiária de metalurgia da Lupatech S.A. para a empresa Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos. O negócio, realizado pelo montante de R$…
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06.mar.2012Artigo
Testamento Vital - Declaração de Vontade
Ao analisarmos o conceito de testamento, se verifica que o instituto está intimamente ligado ao conceito de morte, pois consiste na manifestação de última vontade, pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou parte dos…
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06.mar.2012Artigo
O Contrato de Franquia Empresarial - Alguns Aspectos Relevantes
O Contrato de Franquia ou Franchising surgiu na América do Norte em meados de 1860, através do pioneirismo da empresa Singer Sewing Machine, a mundialmente conhecida marca de máquinas de costura, que necessitava de uma alternativa para…
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