Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
Ler maisSobre o que você quer ler?
01.out.2012Notícia
Zulmar Neves foi indicado pelo Chambers Latin America 2013
Temos o prazer de comunicar que nosso sócio Zulmar Neves foi indicado pelo Chambers Latin America 2013 como um dos advogados líderes na área de direito tributário no Sul do Brasil. O Chambers and Partners é uma das publicações…
Direito Civil e ComercialLer mais
27.set.2012Notícia
Novo prazo para adesão ao Refis da Crise
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3091/2012, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior, que reabre o prazo para as pessoas jurídicas fornecerem as informações para a consolidação dos débitos relativos ao…
Direito TributárioLer mais
27.set.2012Notícia
Empregado em sobreaviso por celular deverá receber adicional
No dia 14 de setembro do corrente ano, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou, dentre outras diversas alterações na sua jurisprudência, a mudança na redação da Súmula 428, que trata do regime de sobreaviso e que firmou o entendimento de…
Direito Civil e ComercialLer mais
27.set.2012Notícia
Alteração nos documentos de rescisão do contrato de trabalho
O prazo previsto na Portaria 1.057 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para adequação dos formulários para a rescisão do contrato de trabalho foi estendido para 31 de outubro de 2012. Após essa data, o modelo antigo do Termo de…
Direito Civil e ComercialLer mais
25.set.2012Artigo
A contribuição sindical rural e a sua exigência em virtude do tamanho da propriedade rural
Algumas empresas proprietárias de imóveis rurais estão sendo notificadas para efetuar o pagamento da contribuição sindical rural, prevista no art. 1° do Decreto-Lei n.° 1.166/71, modificado pela Lei 9.701/98, mesmo não exercendo atividade…
Direito TributárioLer mais
25.set.2012Artigo
Isenção de imposto de renda por conta de doenças graves
A Lei n.º 7.713/88, em seu art. 6º, prevê que portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave,…
Direito TributárioLer mais
25.set.2012Artigo
Direitos do promitente comprador
A promessa de compra e venda nada mais é que um contrato preliminar que visa garantir a aquisição de determinado bem por meio da compra e venda propriamente dita. Assim, uma vez pago o preço e cumpridas as demais condições, estará obrigado…
Direito ImobiliárioLer mais
25.set.2012Artigo
O financiamento alternativo das sociedades limitadas – a nota comercial
Este artigo busca delinear, de forma clara e objetiva, a utilização da nota comercial, também conhecida como commercial paper ou nota promissória comercial, como meio alternativo de financiamento das sociedades limitadas através da…
Direito Societário e M&ALer mais
27.jul.2012Notícia
EFD SOCIAL ou SPED da Folha de Pagamento
Passados cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal deve divulgar em breve os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecida como SPED Previdenciário ou SPED…
Direito TributárioLer mais