Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
Ler maisSobre o que você quer ler?
05.dez.2016Artigo
ITCMD e bens no exterior
As legislações de diversos Estados no Brasil preveem a incidência de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre heranças e doações de bens localizados no exterior. Tal cobrança, no entanto, é descabida, eis que não há Lei…
Direito TributárioLer mais
05.dez.2016Artigo
Cobrança de ITCMD sobre Previdência Complementar
Os estados brasileiros, em busca de recursos para seus combalidos cofres, vêm reformulando suas legislações para instituir a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os recursos aplicados em planos de…
Direito TributárioLer mais
17.nov.2016Notícia
ZNA realiza palestra no Almoçando com a CICS
No próximo dia 24 de novembro (quinta-feira), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha (CICS) recebe a advogada Marta Regina Barazzetti no Almoçando com a CICS. Especialista com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.nov.2016Notícia
STF adia julgamento sobre o tema da terceirização
O STF, na sessão plenária de quarta-feira (9/11), não deu continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário que versa sobre o tema da terceirização e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limita a terceirização às…
Direito Civil e ComercialLer mais
08.nov.2016Notícia
STF e Terceirização
A validade da Súmula 331do Tribunal Superior do Trabalho será julgada nesta quarta-feira (9/11) pelo Supremo Tribunal Federal, a referida súmula admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Se a Súmula 331 for julgada…
Direito Civil e ComercialLer mais
01.nov.2016Artigo
Regime de Bens – Reflexo patrimonial no rompimento da relação afetiva
As relações afetivas são estabelecidas em consequência de haver o desejo de as pessoas se manterem próximas, de se unirem por sentimentos de afinidade, dedicação mútua, afeto, e por um desejo de compartilhar. Acrescentando a esses desejos…
Planejamento Sucessório e PatrimonialLer mais
07.out.2016Notícia
Decisões da Justiça autorizam contribuintes a aderir ao Prorelit
Advogado Giuseppe Pecorari Melotti: interpretação da Receita Federal acaba fomentando ainda mais litígios Decisões recentes da Justiça Federal abriram a possibilidade de contribuintes aderirem ao Programa de Redução de Litígios Tributários…
Direito TributárioLer mais
06.set.2016Notícia
Regularização de Ativos no Exterior – Zulmar Neves palestra no Painel Executivo da FIERGS
Zulmar Neves palestra em painel executivo na FIERGS Advogado fundador e sócio da ZNA falará sobre a nova legislação para regularização de ativos no exterior no dia 12 de setembro A nova legislação que permite a contribuintes brasileiros…
Direito Civil e ComercialLer mais
11.ago.2016Artigo
Renúncia tácita a prescrição de dívida exige ato inequívoco do devedor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento…
Direito Civil e ComercialLer mais