Direito TributárioNotícia19.out.2026
STF afasta cobrança do Funrural anterior a 2018 e responsabilidade dos adquirentes da produção rural
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 15 de outubro, que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre a receita bruta da comercialização da produção de empregadores rurais pessoas físicas referente ao período anterior a 1º de janeiro de 2018. O julgamento da ADI 4.395 também afastou, para esse período, a responsabilidade das empresas adquirentes pelo recolhimento da contribuição…
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23.jul.2006Notícia
STJ dá novo entendimento à Competência da Justiça do Trabalho
Em decisões publicadas em 31 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça exarou entendimento no sentido de que, nas ações indenizatórias de acidente de trabalho, o que define a competência ou não da Justiça do Trabalho é a sentença. Assim,…
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23.jul.2006Notícia
Decisão do Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário da CRP, em conjunto com outros três recursos, por seis votos a quatro, julgou inconstitucional o aumento da base de cálculo da COFINS e do PIS, na forma como…
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23.jul.2006Notícia
Equipe destaca trabalho social
Organizada pelo escritório Zulmar neves Advocacia para comemorar o Dia das Crianças, a festa realizada no bairro Belo Horizonte fez com que a data ganhasse um sabor especial para os cerca de 300 meninos e meninas da Entidade de Assistência…
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23.jul.2006Notícia
Zulmar Neves Advocacia participa da constituição da Associação dos Amigos da Casa da Cultura
Dentro de seu trabalho de ação social, a Zulmar Neves Advocacia foi responsável pela elaboração do Estatuto da Associação dos Amigos da Casa da Cultura, entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo apoiar as atividades afins da Casa…
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23.jul.2006Notícia
Penhora on-line - Sistema Bacen Jud
Firmado entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil, o sistema Bacen Jud trata-se de um convênio que tem como objetivo permitir aos magistrados a obtenção de informações acerca da existência de contas-correntes e aplicações…
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23.jul.2006Notícia
TJ edita súmula sobre incidência de imposto em dissolução de sociedade conjugal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul editou, no último dia 12, a Súmula nº 29, que trata da incidência de imposto em dissolução de sociedade conjugal. O texto foi aprovado na sessão do Órgão Especial do TJ e será publicado no Diário…
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23.jul.2006Notícia
A MELITTA compra a CAFÉ BOM JESUS
A Melitta do Brasil anunciou nesta segunda-feira, 16 de janeiro, a aquisição da Café Bom Jesus, uma das mais importantes indústrias de café do Sul do país, com sede em Bom Jesus. A Melitta manterá e desenvolverá no mercado a marca Café Bom…
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23.jul.2006Notícia
Zulmar Neves integrará o corpo docente do MBA em Gestão e Governança nas Empresas Familiares - Qualificação para gerir com sucesso as empresas familia
Zulmar Neves integrará o corpo docente do MBA em Gestão e Governança nas Empresas Familiares - Qualificação para gerir com sucesso as empresas familiares -, visando preparar gestores e profissionais de empresas familiares, que a Unisinos…
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23.jul.2006Notícia
13 de abril de 2006 - Zulmar Neves Advocacia assessorou a CEMAR S. A. Componentes Eletrônicos
Zulmar Neves Advocacia assessorou a CEMAR S. A. Componentes Eletrônicos na sua integração ao Grupo Legrand, anunciada oficialmente na data de hoje (13/05/2006). Zulmar Neves Advocacia
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