01.jun.2026
Direito TributárioNotícia
STJ adia julgamento sobre limite das contribuições ao Sistema S
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 3 de junho a retomada do julgamento que discutirá o limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e a outras entidades parafiscais. A análise ocorrerá na Corte Especial e envolve recursos da Fazenda Nacional contra a modulação de efeitos fixada pela 1ª Seção, que preservou situações de empresas com decisões favoráveis obtidas antes da mudança de entendimento sobre a incidência das contribuições. O adiamento ocorreu em razão da impossibilidade de apreciação de todos os processos pautados na sessão.
A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Carolina Teles Carvalho
Advogada ZNA
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