STF retomará discussão sobre tributos na base do PIS e da Cofins após pedido de destaque

O Supremo Tribunal Federal voltará a examinar, agora em sessão presencial, um recurso da União na ADC 98. O julgamento virtual foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Flávio Dino quando já havia seis votos contrários ao prosseguimento da ação.

Com a ADC, a União busca uma declaração ampla de que tributos e outras despesas integram a receita ou o faturamento sobre os quais incidem o PIS e a Cofins. A iniciativa alcança discussões que já tramitam separadamente no STF, como a inclusão do ISS, dos créditos presumidos de ICMS e das próprias contribuições em suas bases de cálculo. noticias.stf.jus.br

O relator, ministro Nunes Marques, havia negado seguimento à ação por considerar inadequado utilizar a ADC para resolver, de uma só vez, essas controvérsias. A União recorreu, e era esse recurso que estava em votação. Com o pedido de destaque, a análise recomeçará no Plenário presencial. portal.stf.jus.br

O STF ainda não decidiu se esses valores devem integrar as bases do PIS e da Cofins. Por enquanto, a questão é se a ADC 98 pode prosseguir para que o tribunal examine o pedido da União.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Equipe Tributária