STF irá definir incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada

Está pautado para julgamento em sessão virtual com início amanhã (23) e término no próximo dia 30 de agosto o Tema n.º 1214/STF, o qual irá definir se é devida a “incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”.

O caso em exame tem origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade da incidência do tributo (ITCMD) sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), mas a constitucionalidade da incidência sobre o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

A repercussão geral da matéria foi reconhecida em 13/05/2022 e a relatoria está a cargo do Ministro Dias Toffoli.

O time tributário da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Gustavo Neves Rocha

Sócio ZNA