Reforma Tributária: Receita Federal institui projeto-piloto da CBS

Dando continuidade ao processo de implementação da Reforma Tributária, a Receita Federal do Brasil (RFB) oficializou, por meio da Portaria RFB nº 549/2025, publicada em 17 de junho de 2025, o lançamento do piloto da Reforma Tributária do Consumo, relacionado à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — denominado Piloto RTC – CBS.

São objetivos do Piloto RTC – CBS:

I - possibilitar a realização de testes, a validação e o aprimoramento relativos às soluções tecnológicas necessárias à implementação da CBS; e

II - estimular a adoção de medidas para adequação tempestiva por parte dos contribuintes e dos setores econômicos para a implementação da CBS.

A CBS vai substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O projeto-piloto é uma etapa de preparação para essa mudança.

Clique aqui para conferir, na íntegra, a referida Portaria.

Carolina Teles Carvalho

Advogada ZNA