Receita Federal atualiza regras para compensação de créditos de PIS e COFINS com aplicação da taxa Selic

A Receita Federal atualizou as normas referentes à compensação de créditos de ressarcimento de PIS e COFINS no regime não cumulativo. A principal alteração está na inclusão da taxa Selic acumulada para a atualização monetária dos créditos utilizados, já incorporada à nova versão do sistema PER/DCOMP Web.

Com a mudança, o sistema passou a calcular automaticamente o valor atualizado dos créditos no momento da declaração de compensação, dispensando o contribuinte de realizar esse cálculo manualmente. A medida visa simplificar o procedimento, reduzir erros e conferir maior agilidade e precisão às operações fiscais.

Clique aqui para conferir as orientações da Receita Federal do Brasil.

Carolina Teles Carvalho

Advogada ZNA

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