Prefeitura Municipal de Caxias do Sul prorroga prazo para adesão ao REFIS 2025

Conforme noticiamos anteriormente aqui, a Prefeitura Municipal de Caxias do Sul instituiu o Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS 2025), oferecendo condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários, com descontos em multas e juros que podem chegar a 100%, a depender do tipo do débito e da forma de pagamento.

Inicialmente, o prazo para adesão ao REFIS se encerrava no dia 12 de setembro de 2025, porém, a Prefeitura Municipal prorrogou o prazo para o dia 30 de outubro de 2025.

Assim sendo, a prorrogação é uma oportunidade para aqueles contribuintes que possuem débitos junto ao Município e que buscam regularizar sua situação fiscal, mas ainda não aderiram ao programa em questão.

A equipe tributária da Zulmar Neves Advocacia está à disposição para esclarecimentos adicionais.

Gustavo Cousseau Cavion

Advogado ZNA