20.abr.2026
Direito TributárioNotícia
Acordo Gaúcho: prazo de adesão é prorrogado até 30 de abril de 2026
Conforme já noticiado (aqui), o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, deu início ao prazo de adesão ao Edital nº 02/2025, que institui nova rodada de negociação de débitos no âmbito do Acordo Gaúcho.
Recentemente, o prazo de adesão foi prorrogado até 30 de abril de 2026.
Os contribuintes interessados podem acessar mais informações no site da Receita Estadual, por meio do link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/acordo-gaucho.
A equipe tributária da ZNA está à disposição para esclarecimentos adicionais.
Carolina Teles Carvalho
Advogada ZNA
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